Todos os integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) devem cumprir as leis e normas aplicáveis para exercer suas atividades, conforme permitido pela legislação e pelos atos normativos emitidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Essa exigência se aplica não apenas a sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradores locais e admitidos, entidades abertas de previdência complementar e sociedades cooperativas autorizadas pela SUSEP, mas também a instituições que prestam serviços a essas entidades por contrato ou regulamentação, como sociedades de processamento de ordens do cliente e entidades registradoras.
Devido às particularidades do setor, existem mais de 380 atos normativos vigentes (com base na Portaria SUSEP nº 8.009/2022), que estão em constante atualização e revisão. Por isso, é extremamente importante que as entidades supervisionadas estejam continuamente atualizadas sobre as normas e regulamentos aplicáveis e os impactos dessas regulamentações em suas operações. Isso garante a continuidade dos negócios, a mitigação de riscos relacionados a possíveis violações e, acima de tudo, a solidez e confiabilidade das operações, aspectos cruciais tanto para a economia quanto para a reputação perante os consumidores.
O não cumprimento das regulamentações do setor e do arcabouço jurídico pode resultar em penalidades e sanções que variam desde advertências e multas até a suspensão ou até mesmo o cancelamento da autorização de uma entidade para operar. Portanto, é imprescindível que as sociedades supervisionadas pela SUSEP dediquem recursos e esforços para garantir o cumprimento adequado de todas as exigências regulatórias em vigor, contando com um suporte efetivo ao compliance regulatório.
O suporte ao compliance regulatório desempenha um papel crucial para as sociedades supervisionadas pela SUSEP. Além de compreender o impacto das obrigações legais e regulatórias, esse suporte contribui para a construção de uma reputação sólida e confiável no mercado. Ele fortalece a governança corporativa, auxilia na gestão eficiente de riscos e previne práticas inadequadas. Por meio de atualizações regulares, análises de impacto e notas técnicas, o suporte ao compliance regulatório também se torna uma ferramenta valiosa para tomadas de decisões estratégicas e para estabelecer uma relação institucional clara com a SUSEP e o mercado.
Sendo assim, o suporte ao compliance regulatório é de vital importância para as sociedades supervisionadas pela SUSEP. O cumprimento das normas e regulamentos e a atualização constante diante das mudanças no cenário garantem a estabilidade e a integridade das operações, proporcionando segurança tanto para as empresas do setor quanto para os consumidores.
Entre em contato conosco e usufrua desta ferramenta de análise de oportunidades regulatórias e de suporte à conformidade dos seus negócios.